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Respondida
487642
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AP
Provas:
Técnico de Controle Externo
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
A
Chefe do Poder Executivo.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Congresso Nacional.
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