Questão 3836535

3836535 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador do Município
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Proposta demanda de procedimento comum em relação ao Município de Londrina, na Justiça Estadual, o magistrado determinou a emenda da petição inicial, no prazo legal. O autor, no entanto, deixou de atender a determinação judicial. O juiz irá:

Proferir decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de apelação.

Proferir decisão de extinção do processo com julgamento do mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de apelação.

Julgar liminarmente improcedente o pedido.

Proferir decisão interlocutória de mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.

Destituir o procurador do autor e nomear curadoria especial para representar o demandante, que será, preferencialmente, exercida pela Defensoria Pública.

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