- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaEfeitos da decisão 4
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaLegitimidade 4
Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público.
