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Respondida
1074211
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
ENTENDE-SE POR PRINCÍPIO DE
NON- REFOULEMENT
, EM ACEPÇAO MAIS AMPLA,
A
( ) a proibição de deportar refugiado para lugar onde corre risco de vida;
B
( ) a proibição, para Estados, de retirada de estrangeiro de seu território, quando este corre risco de perseguição politica;
C
( ) a proibição, para Estados, de devolver estrangeiro a lugar onde sua vida ou liberdade estão ameaçadas;
D
( ) a proibição de extradição de refugiado para Estado que possa vir a torturá-lo,
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