Questão 50626

50626 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

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Farmacêutico
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão

O fato de o SUS ser um sistema descentralizado com comando único implica que

o Ministério de Saúde coordena as ações de saúde, porém os recursos dos SUS são movimentados sob controle dos Governos Estaduais e Municipais.

Estados e Municípios têm autonomia para formular suas próprias políticas de saúde.

a Gestão Municipal é responsável pela gestão plena dos recursos destinados à saúde pelo Governo Federal e Estadual.

o Governo Federal planeja, ordena e comanda a Política Nacional de Saúde que, por sua vez, contempla as políticas próprias de cada Estado e Município.

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