O adicional de insalubridade é devido exclusivamente ao servidor efetivo.

O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e de insalubridade deverá optar por um deles.

O adicional por atividade penosa é devido aos servidores cujas atribuições exijam especial esforço físico.

Os servidores que trabalhem em setores com eventual exposição à radiação ionizante deverão submeter-se a exames médicos a cada seis meses.

A servidora lactante ou gestante será afastada, enquanto durar esta condição, das operações e locais que possam acarretar situações de preciosidade, insalubridade ou de natureza penosa.