O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e nunca pode manter o sigilo profissional.

O fato sigiloso pode ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida.

O fato sigiloso não deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade nem em defesa própria.

A comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, em casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, depende de autorização expressa e específica da vítima.

A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será devida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.