Magna Concursos
1440073 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
Provas:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

Avalie o que se afirma serem definições previstas no CDC para fins de tutela coletiva.

I - Interesses ou direitos difusos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

II - Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

III - Interesses ou direitos individuais homogêneos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Está correto apenas o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado - CREAS

60 Questões