- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), determina que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que o integram sejam desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a princípios. Nesse sentido, correlacione os princípios da coluna 1 às definições da coluna 2.
| Princípios | Definição |
| 1. Universalidade |
i.( ) É a garantia de que todo cidadão é igual perante o SUS e será
atendido nos serviços de saúde em qualquer nível de complexidade
de assistência.
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| 2. Integridade |
ii.( ) É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas
entidades representativas e de classe, participará do processo de
formulação e controle das políticas de saúde.
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| 3. Equidade |
iii.( ) Assegura atenção à saúde a todo e qualquer cidadão; tem o direito
de acesso a todos os serviços de saúde, seja público ou
contratado/conveniado pelo serviço público.
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| 4. Descentralização |
iv.( ) Organização dos serviços em níveis de complexidade tecnológica
crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a
definição da população a ser atendida. O acesso aos serviços
deverá ocorrer no nível primário, por nível de atenção hierarquizado,
segundo a necessidade de resolução do problema.
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5. Hierarquização e
regionalização
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v.( ) É a compreensão de que o homem é um ser integral e deverá ser
atendido por um sistema integrado pelas ações que visam promover,
proteger e recuperar a saúde.
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6. Participação da
comunidade
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vi.( ) Redistribuição de responsabilidades em toda a rede de serviços, em
todas as esferas de governo, buscando um maior compromisso na
solução dos problemas de saúde da população de sua
responsabilidade.
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Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA, cima para baixo.