O Código de Ética e Deontologia define a conduta profissional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e estabelece orientações éticas para a prática clínica. A Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987 preconizam diretrizes essenciais para um comportamento responsável e competente. Sobre o Código de Ética e leis relacionadas, assinale a alternativa INCORRETA: