O médico não pode negar ao paciente acesso ao seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

É vedado ao médico o atendimento a pessoas da própria família.

Os médicos são proibidos de divulgar flyers, banners, cartões de visita ou cartazes em qualquer situação.

O sigilo médico não pode ser quebrado, mesmo quando há o consentimento do paciente.

É permitido ao profissional utilizar fotos de pacientes, com a devida autorização do mesmo, em material de divulgação.