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2980547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR
Provas:
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
 

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