O servidor público, em exercício há pelo menos três anos, pode se afastar, com remuneração, para participação de programa de Mestrado (stricto sensu) em Instituição de Ensino Superior do país, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horas e que haja interesse da Administração, bem como que sejam preenchidos outros requisitos legais.

O servidor público, em exercício há pelo menos três anos, pode se afastar para participação de programa de Mestrado (stricto sensu) em Instituição de Ensino Superior do país, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horas e que haja interesse da Administração, bem como que sejam preenchidos outros requisitos legais, estando o afastamento condicionado, ainda, à ausência de remuneração durante o período.

O servidor público, em exercício há pelo menos três anos, pode se afastar, com remuneração, para participação de programa de Mestrado ou de qualquer outro curso de capacitação em Instituição de Ensino do país, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horas e que haja interesse da Administração, bem como que sejam preenchidos outros requisitos legais.

O servidor público, em exercício há pelo menos um ano, pode se afastar, com remuneração, para participação de programa de Mestrado (seja stricto sensu ou lato sensu – especialização) em Instituição de Ensino Superior do país, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horas e que haja interesse da Administração, bem como que sejam preenchidos outros requisitos legais.

O servidor público, em exercício há pelo menos três anos, pode se afastar para participação de programa de Mestrado ou Doutorado (stricto sensu) em Instituição de Ensino Superior do país, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horas e que haja interesse da Administração, bem como que sejam preenchidos outros requisitos legais, estando o afastamento condicionado, ainda, à ausência de remuneração durante o período.