Magna Concursos
1812443 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inviolabilidade de direitos individuais é distinguida das garantias constitucionais, ainda que atuem em conexão.

 

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