2542619
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
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De acordo com o ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Porém, em alguns casos especificados em lei, a autorização não é exigida.
Assinale a alternativa em que a autorização não será exigida, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: