57005
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
A instalação de uma nova hidrelétrica prevê ações compensatórias para municípios e estados afetados pela sua presença, além de ações para órgãos e fundos federais. Sobre as ações compensatórias de caráter compulsório (Lei nº 7.990/89 e Lei nº 9.427/96), considere as afirmativas a seguir.
I – A potência das Usinas Santo Antônio e Jirau é baixa, isentando o projeto do pagamento compulsório.
II – O valor a ser pago será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em megawatt/hora, e pela UFIR.
III – 3% do valor total a ser pago caberá ao Ministério do Meio Ambiente.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):