O técnico em segurança do trabalho da Câmara Municipal de Mariana foi acionado para investigar um acidente ocorrido com determinado servidor municipal. O trabalhador sofreu uma fratura no braço ao cair da escada durante a troca de uma lâmpada na repartição pública. No relatório técnico, o profissional deverá fundamentar se o caso configura acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, assinale a afirmativa correta.