Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e que o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Será adotado, preferencialmente, o SRP (Sistema de Registro de Preços) quando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações frequentes.

Na modalidade denominada pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.

Na modalidade denominada pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.