A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), conforme Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ou que ocorram no curso do trabalho, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, é princípio da PNSST: