As modalidades de licitação são cinco: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Convite é a modalidade entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam às condições do edital até três dias antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Concurso é a modalidade de licitação entre pessoas com qualidade específica comprovada para ingresso em cargos da Administração.