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Respondida
3260883
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
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Administrador
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável.
A
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizado há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação surgiram menos de cinco licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
B
Para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Para contratação de serviços técnicos especializados de pareceres, perícias e avaliações em geral com profissionais ou empresas de notória especialização.
D
Para contratação que envolva valores inferiores a duzentos mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizado há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
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