1123717
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
No início de 2018, uma mãe foi perguntar à diretora da Escola “Caminho do Saber” qual a idade certa para matricular seus filhos na educação básica.
A diretora respondeu que no artigo 6º, da LDB nº 9.394/96, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, está escrito que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:
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