Este decreto estadual é uma tentativa de melhorar a qualidade de vida da população, economizando água potável, utilizando a água da chuva para uso na higiene de banheiros, além de possibilitar a diminuição de gastos financeiros com água.

Este decreto estadual só existe em Santa Catarina, pois é o estado do sudeste do país que mais sofre com a falta de água.

Aponta a preocupação do poder público sobre o crescimento populacional desordenado.

O fato recorrente é que, durante o processo da captação da água, perdem-se muitos recursos hídricos.

A falta de água surge devido aos poucos recursos fluviais de Santa Catarina.