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1435051 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNCAB
Orgão: IDARON

Conforme o Decreto Estadual nº 8.866, de 1999, são competências da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.

I. Exercer a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário e dos agrotóxicos, em qualquer hipótese, independente de delegação.

II. Executar as atividades relativas à inspeção, fiscalização, padronização e classificação de produtos vegetais, os seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

III. Proceder a identificação e classificação de produtos vegetais.

IV. Executar as atividades de profilaxia e combate às doenças de animais e vegetais, à praga de vegetais, dando prioridade àquelas que causam maiores prejuízos à economia estadual.

V. Identificar e classificar produtos e subprodutos de origem florestal e mineral e fiscalizar os produtos de origem animal industrializados.

Estão corretas as afirmativas:

 

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