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Respondida
770459
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Viana-ES
Provas:
Assistente - Educação Básica
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Legislação
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 se torna muito importante no Brasil para crianças e adolescentes pois, logo em seu título I:
A
Cria jogos e brincadeiras para todos, sem distinção.
B
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
C
Torna obrigatória a gratuidade da educação.
D
Atualiza o crescimento da educação pública no país.
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