Magna Concursos
1420247 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca do estado de defesa, situação que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção com vistas à preservação ou ao pronto restabelecimento da ordem ou da paz social ameaçadas, julgue o item subsequente.

A existência de uma greve de determinada categoria, ainda que prolongada no tempo e evidenciando abusos cometidos por trabalhadores, com sérios transtornos à população, não pode ser considerada uma ameaça à ordem ou à paz social que justifique a pronta decretação do estado de defesa.

 

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