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Respondida
1171737
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
A
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
B
houver classificação jurídica incorreta quanto ao crime descrito na peça acusatória.
C
o promotor de justiça arrolar testemunhas em número superior ao previsto em lei.
D
o promotor de justiça deixar de pedir a citação do acusado.
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