quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o seu representante ocupará o lugar destinado originalmente ao Presidente.

os cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do Papa, terão situação correspondente à dos Príncipes herdeiros.

no local onde estiver hospedado o Presidente da República serão içados o Pavilhão Presidencial e a Bandeira Nacional.

as audiências aos Embaixadores estrangeiros serão solicitas ao Presidente da República por intermédio da Casa Civil da Presidência.

os decretos de nomeação dos novos Ministros de Estado e dos Membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência, logo após a cerimônia de posse do Presidente, serão lavrados no Senado Federal.