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Respondida
1000997
Ano:
2012
Disciplina:
Psicologia
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Analista Judiciário - Psicologia
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Psicologia Jurídica e Forense
Crianças e Adolescentes - Menores Infratores
Psicologia Jurídica e Forense
Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
A
Mesmo sendo mais adequada a aplicação do regime de semiliberdade a Antônio, a lei permite, dada a gravidade do ato infracional por ele cometido, a aplicação da internação.
B
Caso seja privado de liberdade, Antônio terá assegurado, segundo a legislação, o direito de encontrar-se reservadamente com seu defensor e de receber assistência religiosa, de acordo com o estabelecido pela instituição de internação, além de ter acesso aos meios de comunicação social, inclusive a redes sociais na Internet, não sendo permitida, em nenhuma situação, a incomunicabilidade.
C
Comprovada a prática do ato infracional, a autoridade competente deve aplicar a Antônio, por tempo determinado, regime de semiliberdade, visto que a realização de atividades externas pode beneficiar o adolescente e sua família.
D
Antônio deve ser julgado como maior de idade, já que, quando foi localizado, já havia atingido a maioridade.
E
Dada a situação da família de Antônio, é possível, segundo a lei, a inclusão de seu pai, Francisco, em um programa oficial de auxílio e tratamento de alcóolatras, além de acompanhamento psicológico para Matilde em grupos de vítimas de agressão.
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