1136656
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Sobre o termo tutela podemos afirmar que esta será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até