Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação superior.

IV. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

V. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens