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2814712 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBFC
Orgão: MGS
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A organização, direção e a gestão do Sistema Único de Saúde, conforme os artigos 8º a 14º deve seguir parâmetros específicos e orientados. Conforme tal legislação:

I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União pela Secretaria de Saúde.

II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

IV. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:

 

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