- LegislaçãoEducação UniversitáriaEducação Superior: Decretos, Editais e Portarias
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
O Parecer n.º 67, de 11 de março
de 2003, da Câmara de Educação
Superior, estabelece a importância da
aprovação da proposta para os Cursos
de Graduação, como forma de atender
à demanda da comunidade acadêmica
e profissional. Dentre as normas gerais,
o Conselho Nacional de Educação
deliberou sobre