fica proibido escolas privadas cobrarem a mais de alunos com deficiência, mesmo aqueles que necessitam da mediação escolar.

os responsáveis pela pessoa com deficiência devem providenciar o profissional para realizar a mediação escolar.

escolas públicas não têm a obrigação de oferecer profissionais de mediação escolar para pessoas com deficiência.

a mediação escolar só deve ser realizada nos atendimentos em domicílio.