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958598 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens a seguir.

I Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II Considera-se como criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até dez anos de idade incompletos e, como adolescente, aquela entre onze e dezoito anos de idade.

III Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e 21 anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

 

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