Magna Concursos
2299886 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Descanso-SC
Provas:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise os itens a seguir:

I - A dívida pública fundada é montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II - Operação de crédito é o compromisso representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

 

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