Questão 2137566

2137566 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

A presença, como parte ou interveniente da Fazenda Pública, torna obrigatória a atuação do Ministério Público.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz.

O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos.

O Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta