Magna Concursos
1315125 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Iperó-SP
Provas:

Analise as afirmativas abaixo quanto aos deveres individuais e coletivos, e assinale a alternativa correta:

I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

II - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

III - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

 

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