A Norma Regulamentadora 9 (NR 9), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Com base na NR 9, é INCORRETO afirmar: