No dia 12 de março de 2004, dia em que completou dezesseis anos de idade, Maria Dolores, solteira, grávida, foi vítima de atropelamento em uma via pública, quando retornava da escola. Em decorrência do acidente, a gravidez teve de ser interrompida.

O veículo que atropelou Maria Dolores pertencia a uma sociedade de economia mista instituída, em junho de 2003, por determinado estado-membro da Federação, com o objetivo de explorar atividade econômica.

Maria Dolores quer ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais que sofreu.

Ante a situação hipotética descrita, julgue o item subseqüente.

Por disposição expressa da Constituição da República, a sociedade de economia mista em questão responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.