Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale C para as afirmativas CORRETAS e E para as afirmativas ERRADAS.

( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) É dever do Estado a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, conforme previstos na constituição Federal, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

( ) Conforme disposto na Constituição Federal, para a manutenção e desenvolvimento do ensino, caberá a União aplicar anualmente um percentual, nunca menos de vinte e cinco por cento.

A sequência correta, respectivamente, é