A embarcação estrangeira que for operar em águas jurísdicionais brasileiras, por período superior a 30 (trinta) dias, deverá ser mantida em classe e possuir os certificados estatutários atualizados emitidos por uma das Sociedades Classificadoras autorizadas a atuar em nome do Governo Brasileiro.

As embarcações deverão estar fundeadas em águas abrigadas ou atracadas, observando-se as medidas de segurança aplicáveis.

A perícia poderá ser conduzida com a embarcação em operação de carregamento ou descarregamento.

As embarcações devem, obrigatoriamente, estar desgaseificadas.

Quando a perícia for conduzida com a embarcação em operação de carregamento/descarregamento, o perito deverá ser acompanhado pelo Comandante.