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Respondida
1121191
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Valinhos-SP
Provas:
Analista Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 prevê, em relação aos sistemas eleitorais, que
A
o sistema majoritário, pelo qual se calcula o quociente eleitoral, que é o número de votos mínimo necessário para que um partido ou coligação eleja um candidato, é adotado para a eleição de Vereadores e Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
B
o sistema proporcional de lista aberta, pelo qual o eleitor vota no candidato ou partido de sua preferência, é adotado para as eleições de Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador da República.
C
o sistema majoritário, pelo qual está eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos apurados, independentemente da legenda partidária à qual estiver filiado, é adotado para a eleição de Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador da República.
D
o sistema majoritário de maioria absoluta, pelo qual está eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos válidos, é adotado para as eleições de Senador da República e para Prefeito de cidades com população inferior a duzentos mil habitantes.
E
o sistema proporcional de lista fechada, pelo qual o eleitor somente pode votar apenas em uma legenda partidária, sendo eleitos os candidatos na ordem de inscrição partidária, foi recentemente introduzido por emenda constitucional para a eleição de Vereadores e Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
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