1802874
Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A ONG Amigos da Rua deseja tornar-se entidade filantrópica para fins previdenciários, sendo que, com tal fato, pretende ficar isenta de determinadas contribuições previdenciárias.
Considerando a hipótese apresentada, à luz do regulamento da previdência social (RPS), julgue o item a seguir.
A ONG deverá, entre outras condições, ser reconhecida como de utilidade pública federal pelo respectivo estado, Distrito Federal ou município onde tiver sua sede.
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