Questão 1043411

1043411 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.

Apenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.

A anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.

Os licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.

A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.

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