De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de