Questão 1124534

1124534 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

Provas:

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.

designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.

organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.

admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.

exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

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