O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, limitado, autônomo e condicionado.

O poder constituinte derivado, assim como o originário, é inicial, contudo subordinado e incondicionado.

O controle de constitucionalidade concentrado caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.

São espécies de ação de controle de constitucionalidade a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.