Questão 1296464

1296464 Ano: 2012
Disciplina: Enfermagem
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFRPE

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Enfermeiro
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Legislação

Considerando o dimensionamento do pessoal de Enfermagem, para composição do quadro funcional de uma instituição de saúde, assinale a alternativa correta.

A fundamentação deste cálculo baseia-se exclusivamente na Lei 7498/86 e no Decreto 94.426/87, que contemplam a legislação do exercício profissional.

No cálculo para pacientes em cuidados intensivos, psiquiatria e hemodiálise, considera-se o que estabelecem as portarias ministeriais

3432/2002, 251/2002 e 82/2000, respectivamente.

A Resolução COFEN nº. 293/04 refere-se ao dimensionamento dos profissionais de nível técnico de Enfermagem.

Os aspectos técnicos e administrativos sobre o dimensionamento dos profissionais de Enfermagem incluem somente o modelo assistencial, a taxa de ocupação e a jornada de trabalho.

A Resolução COFEN nº. 293/04 preconiza o sistema de classificação de pacientes em duas categorias, a saber: assistência mínima e intermediária e assistência intensiva.

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