A
A governabilidade refere-se mais à dimensão
estatal do exercício do poder, suas condições
sistêmicas e institucionais, sob as quais
se dá o exercício do poder, sua arquitetura
institucional, distinto, portanto, de governança,
ligada ao desempenho dos atores e sua
capacidade no exercício da autoridade política.
A governança tem um caráter mais amplo e
não se restringe aos aspectos gerenciais
e administrativos do Estado, tampouco ao
funcionamento eicaz do aparelho de Estado.
Ou seja, enquanto a governabilidade tem
uma dimensão essencialmente estatal, a
governança opera num plano que engloba a
sociedade como um todo.
B
A governabilidade compete à dimensão
periférica do exercício do poder. Refere-se
à engenharia institucional, distinto, portanto
de governança, basicamente ligada aos
resultados dos setores e da capacidade de
exercer a autoridade política. Ficam claros
dois aspectos: a governabilidade está situada
no plano gerencial e representa um conjunto
de atributos no exercício do poder, sem os
quais nenhum estatuto será exercido;
C
A governança tem um caráter restrito.
Pode englobar dimensões presentes na
governabilidade e refere-se ao modus operandi
das políticas governamentais. O conceito de
governança se restringe aos aspectos gerenciais
e administrativos do Estado, aos padrões de
articulação entre atores sociais e arranjos
institucionais dentro e através das fronteiras
do sistema econômico, incluindo-se aí apenas
os mecanismos tradicionais de agregação e
articulação com redes sociais informais de
fornecedores, famílias, gerentes. Ou seja,
enquanto a governabilidade tem uma dimensão
essencialmente estatal, a governança opera num
plano restrito, englobando apenas a sociedade.
D
A governabilidade se traduz no exercício
do poder, e tem como as características do
sistema de informações, a forma do Estado,
as relações entre os exercícios e o sistema
de gestão de interesses. Observando as três
dimensões do conceito de governabilidade:
capacidade do governo para identiicar
e formular políticas para atender seus
interesses; capacidade de mobilizar recursos
necessários à execução dessas políticas,
para o bem da administração; e capacidade
de gerar recursos, sem os quais as decisões
tornam-se inócuas, icam claros dois aspectos:
a) governabilidade está situada no plano do
gestor; e, b) representa os atributos essenciais
ao exercício do Estado, sem os quais nenhum
poder será exercido.
E
A governança pode englobar dimensões
presentes na gerência de políticas. Refere-se ao
modus operandi das políticas governamentais,
que inclui questões ligadas ao tamanho
institucional, ao processo decisório e à deinição
do inanciamento. O conceito de governança
se restringe aos aspectos burocráticos e
administrativos do Estado. A governança
distingue a articulação da cooperação entre
atores empresariais e políticos nos arranjos
institucionais que regulam transações dentro
das fronteiras do sistema econômico, seus
mecanismos de articulação de interesses, tais
como os partidos políticos e grupos de pressão.
Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma
dimensão ampla, vinculada ao sistema políticoinstitucional,
a governança opera no plano das
autarquias e dos ministérios.